🐾 MeuPet — Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o MeuPet de qualquer forma, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o app.

2. Quem opera o MeuPet

O MeuPet é desenvolvido e operado sob a marca RhoneyInc, atualmente um projeto pessoal (sem CNPJ registrado até o momento), com sede em Belém, Pará, Brasil. Sempre que estes termos mencionarem "nós" ou "MeuPet", trata-se do responsável por este projeto.

3. O que é o MeuPet

O MeuPet é uma rede social voltada a tutores de pets: carteirinha digital, feed com ranking por curtidas, adoção responsável, vitrine de produtos, localização de petshops e veterinários, hub de jogos e um programa de parceiros/patrocinadores (MeuPet Business).

4. Cadastro e conta

• Você precisa fornecer um e-mail válido e uma senha, ou usar login social (Google/Facebook), quando disponível.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.
• As informações que você cadastra (seu nome, cidade, dados do seu pet) devem ser verdadeiras, na medida do possível.
• O MeuPet não é direcionado a menores de 13 anos (veja a seção 10 da Política de Privacidade).

5. Conteúdo que você publica

Você continua dono de tudo que publica (fotos do seu pet, legendas, dados da carteirinha). Ao publicar, você nos dá permissão não exclusiva para exibir esse conteúdo dentro do MeuPet (feed, carteirinha, ranking). Você é o único responsável pelo que publica — não publique nada que:

• Pertença a outra pessoa/pet sem autorização;
• Seja ofensivo, discriminatório, ilegal ou incentive maus-tratos a animais;
• Contenha spam, golpe ou tentativa de fraude (inclusive em anúncios de adoção ou na vitrine de produtos);
• Viole direitos autorais ou de imagem de terceiros.

Contas ou publicações que violarem isso podem ser removidas, com ou sem aviso prévio.

6. Denúncias e moderação

Qualquer usuário logado pode denunciar um post, pet, anúncio de adoção, petshop ou perfil que viole estes termos. Analisamos as denúncias e podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas quando necessário.

7. Planos e pagamento

• Free: gratuito, com anúncios no feed.
• Premium: assinatura paga que remove anúncios e dá benefícios extras no ranking.
• MeuPet Business: planos pagos para petshops, clínicas e marcas (Básico, Destaque, Banner patrocinado). O cadastro pelo app gera uma solicitação — a cobrança (Pix/boleto) e a ativação são combinadas diretamente com você antes de qualquer valor ser cobrado. Nenhum plano é ativado ou cobrado automaticamente sem esse contato prévio.

Você pode cancelar um plano pago a qualquer momento; o acesso aos benefícios permanece até o fim do período já pago.

8. Localização e petshops

Os petshops e veterinários exibidos no mapa vêm de duas fontes: parceiros cadastrados no MeuPet e dados públicos do OpenStreetMap. Não garantimos que essas informações (endereço, horário de funcionamento) estejam sempre atualizadas — confirme diretamente com o estabelecimento antes de ir.

9. Propriedade intelectual

A marca "MeuPet", o design do app e o código-fonte pertencem ao responsável pelo projeto. Você não pode copiar, redistribuir ou criar produtos derivados do MeuPet sem autorização.

10. Isenção de garantias

O MeuPet é oferecido "como está". Não garantimos que o app estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. O conteúdo do app (incluindo o hub de games e a vitrine de produtos, que podem conter links de parceiros/afiliados) não constitui aconselhamento veterinário profissional — para questões de saúde do seu pet, procure sempre um médico-veterinário.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o MeuPet não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do app, de transações feitas com petshops/parceiros/anunciantes de adoção listados, ou de conteúdo publicado por outros usuários.

12. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta quando quiser, solicitando a exclusão pelos canais de contato abaixo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, notificando quando possível.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no app. O uso continuado do MeuPet após uma alteração implica aceitação dos novos termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belém, Pará, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário (ex: foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor).